Ação Social
Com vista à promoção de medidas de combate à exclusão social e ao abandono escolar, bem como na igualdade de oportunidade no acesso e sucesso escolar, o Município de Benavente tem assumido um papel responsável ao assegurar a continuidade e reforçar o apoio socioeducativo aos alunos, sobretudo da educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico.
A atribuição dos apoios no âmbito da Ação Social Escolar é efetuada, nomeadamente, com base no Decreto-Lei n.º 55/2009, de 2 de março e no Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, nas modalidades de apoio alimentar e auxílios económicos.
Os encarregados de educação dos alunos cujo agregado familiar se encontrem posicionados nos escalões 1 e 2 da Segurança Social, deverão entregar a respetiva declaração através do Agrupamento de Escolas ou no Serviço de Educação do Município de Benavente.
Medidas de Apoio
Comparticipação no valor da refeição escolar
Crianças de Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo do Ensino Básico
(beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família)
|
preço |
Alunos de escalão 1 e NEE´S* |
Alunos de escalão 2 |
Refeição escolar |
€ 1,46 |
gratuito |
€ 0,73 |
Lanche (pré-escolar e 1.º ciclo) |
€ 0,40 |
gratuito |
€ 0,20 |
Comparticipação da mensalidade das AAAF na Educação Pré-escolar
Crianças de Educação Pré-Escolar
(beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família)
Período letivo |
s/escalão |
Escalão B |
Escalão A |
7,30 h às 19.30 h |
€ 45 |
€ 22.50 |
0 |
7.30 h às 17.30 h |
€ 27.5 |
€ 13.75 |
0 |
9.00 h às 19.30 h |
€ 27.5 |
€ 13.75 |
0 |
9.00 h às 17.30 h |
€ 10 |
€ 5 |
0 |
Períodos não letivos |
s/escalão |
Escalão B |
Escalão A |
7,30 h às 19.30 h |
€ 100 mês / € 25 semana |
€ 50 mês / € 12,5 |
€ 20 mês / € 5 |
7.30 h às 17.30 h |
€ 75 mês / € 18,75 semana |
€ 37,5 mês / € 9,5 |
€ 15 mês / € 3,75 |
9.00 h às 19.30 h |
€ 75 mês / € 18,75 semana |
€ 37.5 mês / € 9,5 |
€ 15 mês / € 3,75 |
9.00 h às 17.30 h |
€ 40 mês / € 10 semana |
€ 20 mês / € 5 |
€ 10 mês / € 2,50 |
Subsídio para aquisição de fichas de trabalho, material didático e visitas de estudo
Alunos do 1.º Ciclo do Ensino Básico
(beneficiários de escalão 1 e 2 de abono de família)
|
Alunos de escalão 1 e NEE´S* |
Alunos de escalão 2 |
1º e 2º anos |
45 € |
22,5 € |
3º e 4º anos |
60 € |
30 € |
Efetue a sua candidatura através do perfil pessoal, no separador candidaturas em SIGA.EDUBOX
Apoio para visitas de estudo no 1.º ciclo
O Município no âmbito das visitas de estudo tem vindo sempre a garantir a disponibilidade de transporte gratuito com carácter anual para uma deslocação por turma na educação pré-escolar e no 1º ciclo.
Complementarmente, e ao abrigo do Despacho n.º 7255/2018, de 31 de julho, propõe-se o seguinte apoio para os alunos de 1º ciclo, sempre que as visitas de estudo se encontrem integradas no plano anual de atividades dos agrupamentos de escolas.
Apoio Visitas de Estudo |
Limite máximo |
Escalão A |
20 € |
Escalão B |
10 € |
A ação social escolares do 2.º, 3.º ciclo e ensino secundário mantém-se ma esfera dos Agrupamentos de Escolas até à publicação de regulamentação específica sobre esta matéria, tal como definido no Decreto-Lei n.º 21/2019, de 20 de janeiro, relativo à descentralização de competências na área da Educação.