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Serviços online - Câmara Municipal de Benavente

Serviços online

Requerimentos: pdf CONSULTA E REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS (90 KB)

Enquadramento Legal: Ao abrigo do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído aprovado e publicado em...

Enquadramento Legal: Ao abrigo do artigo 110.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a...

Requerimentos: pdf PETIÇÕES DIVERSAS (161 KB)

Enquadramento Legal: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 87.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro...

Enquadramento Legal: Ao abrigo do artigo 90.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro, com a r...

Enquadramento Legal: Nos termos do n.º 10 do artigo 9.º ou do n.º 7 do artigo 77.º do Decreto-Lei n...

Enquadramento Legal: Certidão de Destaque – Ao abrigo do n.º 4 e seguintes do artigo 6.º do Decreto...

Enquadramento Legal: Renovação da Licença / Comunicação Prévia – Ao abrigo do artigo 72.º do Decret...

Enquadramento Legal: Apresentação dos projetos das especialidades – Nos termos do n.º 5 do artigo 2...

Enquadramento Legal: Ao abrigo do n.º 1 do artigo 80.º-A do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezemb...

Enquadramento Legal: Nos termos do estabelecido no Regulamento Municipal da Urbanização e da Edific...

Requerimentos: pdf JUNÇÃO DE ELEMENTOS (222 KB)

Enquadramento Legal: Ao abrigo do n.º4 do artigo 20.º do Decreto-Lei nº. 555/99, de 16 de dezembro,...