VIVER
Urbanização
Horário de Atendimento
Das 09.00h às 12.30h
Das 14.00h às 17.30h
Nota: Atenção o serviço de tesouraria encerra às 15.45h
Atendimento dos Técnicos
Sujeito a marcação prévia através dos números:
263 519 654 ou 962 018 629
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Email: obras.particulares@cm-benavente.pt
Telefone: 263 519 654
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Editais
Selecione o ano que pretende consultar
2024
- Edital Nº 504/2024 - Revogação do ato de licenciamento do loteamento nº 100/1975
- Edital Nº 489/2024 - Alteração Alvará nº 3/2008
- Edital n.º 456/2024 - Alteração alvará nº 74/1991
- Edital 408/2024 - Alteração de Alvará nº 127/2017 (em substituição do alvará de loteamento nº 4/2000)
- Edital 379/2024 - Alteração de Alvará nº 4/2005
- Edital Nº 248/2024 - Alteração de Alvará nº 71A/1991
- Edital Nº 227/2024 - Alteração de Alvará nº 74/1991
- Edital Nº 208/2024 - Alteração de Alvará nº 56/1988
- Edital Nº 179/2024 - Alteração de Alvará nº 11/2000
- Edital Nº 55/2024 - Alteração ao Loteamento do Vale do Bispo/ Barrosa - 1ª Fase
- Edital n.º 12/2024 - Alteração Alvará de loteamento nº 127/2017
2023
2021
- Edital N.º 370/2021 - Alteração de alvará de loteamento n.º4/2005, emitido em 09.09.2005, em nome de Telhados do Sorraia - Sociedade de Construção, Lda, com retificação de 09/01/2006 e posterior aditamento
- Edital N.º 304/2021 - Alteração alvará loteamento n.º 1/94, emitido em nome de Sovém - Sociedade Imobiliária, Lda.
- Edital nº 000041 DLUA Participa | Link Participa.pt ver aqui
- Edital N.º 161/2021 - Alteração de alvará de loteamento n.º 74/1991, emitido em nome de Companhia das Lezírias, SA e Município de Benavente
- Edital N.º 162/2021 - Discussão pública / Proposta de alteração de alvará
2020
- Edital N.º 321/2020 - Processo n.º 280/2015 Proposta de alteração de alvará de loteamento / Discussão Pública (622 KB)
- Edital Nº291/2020 de 16.11.2020 - Alteração de alvará de loteamento n.º 195/1981, emitido em nme de José Manuel Batista, Bento Batista e Mário Nunes Farinha
- Edital n º 290/2020 - Discussão pública / Proposta de alteração de alvará de loteamento nº 195/1981assinado
- Memória descritiva e justificativa
- Planta síntese
- 13 Peça desenhada
- 14 Peça desenhada
- Edital N.º 236/2020 - Alteração de alvará de loteamento N.º 2/2008, emitido em 08/09/2008, em nome de M.B. Gonçalves - Construção Civil e Imobiliária, L.da, com posteriores aditamentos
- Edital N.º 180/2020 - Discussão pública (Consulte a Memória Descritiva e a Planta do Projeto)
- Edital nº 49/2020 - Alteração do Alvará de Loteamento nº 4/1998, emitido em 22/06/1998, em nome de Medibene - Gestão de Imóveis, Lda.
- Edital nº 60/2019 - Alteração do Alvará de Loteamento nº 8/1998, emitido em 21/12/1998, em nome de CIHA - Companhia Imobiliária da Herdade da Aroeira, S.A.
- Edital nº 59/2019 - Alteração do Alvará de Loteamento nº 127/2017, emitido em 12/12/2017, em nome de Fernando Caneças - Empreendimentos Imobiliários, Lda
- Edital N.º 47/2020 - Alteração do alvará de loteamento n.º 2/2005, emitido em 01/07/2005, em nome de José Augusto Dias Abegoa
- Edital n º 470/2019 - Alteração de Alvará de Loteamento nº 2/2008, emitido em 08/09/2008, em nome de M. B. Gonçalves - Sociedade de Construção Civil e Imobiliária, Lda. posteriormente retificado e aditado
- Edital N.º 20/2020 - Alteração do alvará de loteamento n.º 127/2017, emtido em 12/12/2017 em nome de Fernando Caneças - Empreendimentos Imobiliários, L.da
2019
- Edital N.º 496/2019 - Alteração de Alvará de loteamento n.º 52/1991, emitido em 20/06/1991 em nome de Alser - Sociedade Agropecuária, L.da
- Edital N.º 487/2019 - Alteração do alvará de loteamento n.º4/2006, emitido em 16/10/2006, em nome de Vida no Campo, Soc. de Construções, L.da, com posterior aditamento (Processo 360/2019)
- Edital N.º 497/2019 - Notificação dos proprietários dos prédios situados na Urbanização das Oliveirinhas em Samora Correia (Proc. 155/2004)
- Edital N.º 486/2019 - Proposta de criação de 2 ligares de estacionamento, destinados a pessoas portadoras de deficiência motora na Rua Jorge Sena, em Samora Correia
- Edital N.º 485/2019 - Proposta de alteração do trânsito na Rua João de Deus, em Benavente
- Edital N.º 460/2019 - Notificação dos residentes / Administradores dos prédios na Rua General Vasco Gonçalves - Quinta do Laranjeiro - Porto Alto / Samora Correia
- Edital N.º 428/2019 - Proposta de eliminação da marcação de estacionamento existente e marcação de nova configuração de estacionamento na Rua do Brejinho, em Samora Correia
- Edital N.º 411/2019 - Discussão pública
- Edital N.º 410/2019 - Alteração do alvará de loteamento N.º 3/1982, emitido em 20/04/1982, em nome de Cardal & Duarte, L.da
- Edital N.º 384/2019 - Proposta de estacionamento para veículos portadores do dístico de deficiente junto à Rua do Valverde, Lote 14-H1, em Benavente
- Edital n º 350/2019 - Proposta de alteração de sinalização de trânsito na Estrada dos Cachimbos, Coutada Velha, freguesia de Benavente
Inquéritos (INE) – Sistema de indicadores de operações urbanísticas
Regulamentos
Consulte os regulamentos do serviço de Urbanização e Edificação
Regulamento do Plano Diretor Municipal de Benavente (PDMB)
Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
Regulamento de Taxas do Município de Benavente
Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial para o Concelho de Benavente
Minutas dos Termos de Responsabilidade de acordo com a deliberação CMB 07/10/2024
Deliberações
da Câmara Municipal
Pareceres
Jurídicos
Informações
relevantes para a instrução de pedidos
- Deliberação CMB 07/10/2024 – ponto 17 – Minutas dos Termos de Responsabilidade (Anexo)
- Deliberação CMB 842024 – Ponto 21 – Taxas de Urbanização Adaptação ao Decreto Lei nº 102024 (Anexo)
- Deliberação Assembleia 25/6/2024 – Ponto 5 – Taxas de Urbanização Adaptação ao Decreto Lei nº 10/2024
- Deliberação CMB582024 – Ponto 21 – Esclarecimento e aprovação
Úteis
Plataforma eletrónica oficial, de âmbito nacional, que disponibiliza informação sobre os diplomas legais e regulamentares aplicáveis ao projeto e à execução das obras