Perguntas frequentes
Não acha o que procura?
O que é?
- O Centro de Recolha Oficial de Benavente (CRO) é um complexo dedicado aos animais de companhia e ao serviço do Município de Benavente. É composto por uma área de canil (para o alojamento temporário de cães) e respetivas dependências e pelo Posto de Identificação e Vacinação Oficial, onde se faz atendimento ao público. Número de registo de alojamento nº C 018
Para que serve?
- Captura de cães errantes (O CRO não tem gatil)
- Sequestro de animais agressores
- Recolha e recepção de cadáveres de animais
- Promoção da adopção de animais
- Campanha de profilaxia da raiva (e outras zoonoses)
- Campanha de identificação electrónica (microchip)
Administram vacinas e aplicam microchip no CRO?
- Sim, aplicamos o microchip e a vacina anti-rábica, exclusivamente, em cães.
- A vacina anti-rábica é obrigatória para todos os cães, a partir dos 3 meses. As outras vacinas, embora recomendadas não podem ser administradas pelo Médico Veterinário Municipal (MVM). O microchip e o respetivo registo (na base de dados do SIAC) é obrigatório para cães, até aos 120 dias de idade.
- Não é permitida a administração de vacinas e a aplicação de microchip em gatos e furões, no CRO. Essa atribuição é específica dos médicos veterinários privados.
- Os médicos veterinários são obrigados a cumprir o Código Deontológico Médico-Veterinário e este prevê punição para qualquer ato de concorrência desleal, como seja o Médico Veterinário Municipal executar atos médicos que não são da sua competência.
Quanto custam?
- Os valores são estabelecidos e tabelados em despacho divulgado pelo Ministério da Agricultura. Para o ano de 2023 o valor da vacina anti-rábica é de 10€, sendo cobrado o valor de 1€ para emissão do Boletim Sanitário, quando necessário. Nos casos em que é aplicado o microchip, o que só pode ocorrer se o animal for também vacinado contra a raiva, acresce ao valor da vacinação 2,50€ relativo ao registo no SIAC. Despacho nº. 6756/2012 (D.R., 2ª. série, nº.97, de 18 de Maio)
Posso levar o meu animal doente?
- Não. De acordo com o Decreto-lei nº. 276/2001 os Centros de Recolha Oficiais não podem funcionar como locais de reprodução, criação, venda e hospitalização.
Tenho um animal velho/doente,
fazem abate ou eutanásia?
- Não se pratica o abate/occisão ou eutanásia no CRO de Benavente. Deve levar o animal a uma consulta de avaliação com o médico veterinário assistente.
O médico veterinário do município pode
esterilizar a minha gata/cadela?
- Não. O MVM é confundido com um prestador de cuidados de saúde público, mas essa função é exclusivamente privada. O MVM não pode dar consultas, prescrever tratamentos ou efectuar cirurgias aos animais de companhia dos munícipes.
- Os médicos veterinários são obrigados a cumprir o Código Deontológico Médico-Veterinário e este prevê punição para qualquer acto de concorrência desleal, como seja o Médico Veterinário Municipal executar actos médicos que não são da sua competência.
Quais são as funções do Médico Veterinário Municipal?
- O MVM tem competências oficiais como Autoridade Sanitária Veterinária Concelhia. Assume um papel em duas áreas: Saúde Pública Veterinária e Saúde e Bem-Estar Animal. Na área de Saúde Pública (higiene e segurança alimentar) dedica-se ao controlo oficial dos géneros alimentícios de origem animal, em toda a cadeia alimentar: talhos, peixarias, venda ambulante, armazéns frigoríficos, restaurantes, feiras e mercados, supermercados, cantinas, indústrias, máquinas de venda automática, abate para autoconsumo e caça, etc.). No âmbito da Saúde e Bem-Estar elabora pareceres técnicos sobre licenciamento e bem-estar animal de espécies pecuárias, fiscaliza a circulação e a protecção de animais de circo, executa as medidas de profilaxia preconizadas na lei, notifica para sequestros sanitários os animais agressores, verifica estabelecimentos (lojas de animais, hotéis para animais, abrigos, canis, santuários e centros de atendimento veterinário), avalia as condições de alojamento e bem-estar de animais de companhia (nº máximo de animais, estado sanitário, higiene, etc.) e é também o director e coordenador técnico do Centro de Recolha Oficial (CRO).
Existe alguma Campanha de Esterilização
e Devolução de gatos?
- Neste momento estamos na fase de levantamento e identificação das colónias. Informações acerca de novas colónias podem ser enviadas para gap@cm-benavente.pt.
Não posso/quero ter o meu cão por mais tempo. Posso entrega-lo no CRO?
- Quem se vir impossibilitado de se manter na detenção, em virtude de circunstâncias supervenientes, designadamente por doença ou limitações físicas de que venha a sofrer, pode requerer a recolha do animal (Portaria nº.146/2017), mediante existência de vaga.
- Os detentores que queiram pôr termo à detenção de animal de companhia, fora das circunstâncias referidas no parágrafo anterior, e esgotadas as possibilidades de cedência do animal (familiares, amigos, vizinhos), devem recorrer às associações zoófilas para obter auxílio no processo de cedência.
- O abandono de animais de companhia é crime e pode ser punido com pena de prisão.
Entrou um cão na minha propriedade,
podem vir recolher?
- Não. Os serviços municipais não podem fazer recolha em propriedade privada.
Posso levar um animal encontrado na rua?
- Não. O CRO não pode aceitar animais entregues por munícipes. Nessas situações deverá informar qual a localização do animal e se possível enviar uma foto para gap@cm-benavente.pt.
- A captura de animais de companhia é exclusivamente da competência da Câmara Municipal (artigo 8º. do Decreto-lei nº. 314/2003). Se esta recolha for efetuada por outrem, deverá este assumir a responsabilidade da sua detenção.
O meu vizinho foi embora e deixou os cães sem alguém para tratar deles, o que fazer?
- Deverá fazer uma exposição ao Serviço de Protecção da Natureza e Ambiente (SEPNA) através do nº.: 243611240 ou e-mail: ct.str.dcch.pcch@gnr.pt . O abandono e os maus-tratos são puníveis por lei.
O meu animal desapareceu, o que devo fazer?
- Deve contactar o CRO para se certificar que lá não se encontra. Solicite, também, ao médico veterinário assistente que coloque a informação no SIAC (registo de microchip). Adicionalmente, deve informar a GNR, publicar no sítio da internet encontra-me.org e contactar as associações zoófilas da região.
No caso do meu animal falecer, o que fazer com o corpo?
- Poderá dirigir-se à tesouraria da CMB, para pagar a taxa correspondente e depois entregar o corpo no CRO. O valor da taxa é 10.25€ + 8.04€ (por cada 10kg ou fracção).
Têm cães para adopção?
- Sim. Pode fazer uma visita 5ª à tarde ou deixar os seus dados para que os nossos colaboradores façam um contacto posterior. Os animais para adopção são gratuitos e deixam o CRO com vacinação, desparasitação, microchip e esterilizados.
Onde fica?
- CRO de Benavente – Estaleiro da Hortinha, Rua do Papelão nº.23, 2130-202 Benavente (junto ao cemitério)
Qual o horário e o contacto?
- Horário para telefonemas: 2ª a 6ª das 09.30h às 12.00h e das 14.00h às 16.30h
- Contacto: 968 648 767
- Horário de visitas: 5ª das 14.00h às 16.00h
- Horário do Posto de Identificação e Profilaxia da Raiva: 3ª das 14.00h às 16.00h e 4ª das 10.00h às 12.00h (vacina anti-rábica e microchip)