A Carta Educativa é um documento de planeamento estratégico municipal que visa a promoção da igualdade de oportunidades educativas e a coesão social do território.

A Carta Educativa é a nível municipal, o instrumento de planeamento e ordenamento prospetivo de edifícios e equipamentos educativos a localizar no concelho, de acordo com as ofertas de educação e formação que seja necessário satisfazer, tendo em vista a melhor utilização dos recursos educativos, no quadro do desenvolvimento demográfico e socioeconómico do Município.

A Câmara Municipal de Benavente, dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.º 21/2019 de 30 de janeiro, desenvolveu o processo de revisão da Carta Educativa, tendo sido aprovada em 24 de fevereiro de 2024.