Regulamentos em vigor
Ação Social
Atividades Económicas
- Regulamento dos Períodos de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e Prestação de Serviços
- Regulamento Sobre Licenciamento e Fiscalização das Actividades Diversas
- Regulamento dos Táxis
- Regulamento de Publicidade do Município de Benavente - Edital N.º 604/2013
- Regulamento de Publicidade do Município de Benavente
Ambiente
- Regulamento Municipal das Hortas Comunitárias- Município de Benavente
- Regulamento de Resíduos Sólidos Urbanos e Higiene Pública
- Edital N.º 403/2015 - Regulamento de resíduos sólidos urbanos e higiene pública
- Regulamento Municipal de remoção e recolha de veículos abandonados e gestão veículos em fim de vida
Centro de Recolha Oficial (CRO)
Cultura
- Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- 1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- Edital N.º 228/2017 - Alteração e Retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente
- Alteração e retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente
- Regulamento do Museu Municipal de Benavente
- Regulamento do Cine-Teatro de Benavente
- Regulamento de Funcionamento, Utilização e Gestão do Centro Cultural de Samora Correia
- Regulamento das Bibliotecas
- Regulamento do Arquivo Municipal de Benavente
Desporto
- Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- 1ª Alteração ao Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo
- Edital N.º 228/2017 - Alteração e Retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente
- Alteração e retificação do Regulamento Municipal de Apoio ao Associativismo do Município de Benavente
- Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e Cedência das Instalações Desportivas Municipais
- 1ª Rectificação e alteração ao Regulamento Municipal Sobre a Gestão, a Utilização e a Cedência das Instalações Desportivas Municipais )
Obras
- Regulamento Municipal da Urbanização e da Edificação
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público - Edital N.º 606/2013
- Regulamento de Ocupação do Espaço Público
- Regulamento de Obras e Trabalhos no Espaço Público Relativos à Construção, Instalação, Uso e Conservação de Infraestruturas no Município de Benavente - Edital N.º 605/2013
- Regulamento de obras e trabalhos no espaço público relativos à construção, instalação, uso e conservação de infraestruturas
- Regulamento do Arquivo da Câmara Municipal de Benavente
- Regulamento Municipal de Toponímia e Numeração Policial
- Alterações ao Regulamento de Toponímia e Numeração Policial )
Taxas
- Para consulta das tabelas de taxas atualizadas, clicar aqui
- Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 15-06-2010)
- 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 21-07-2011)
- 2ª Alteração e Rectificação à 1ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01-11-2011)
- 3ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 01/01/2014)
- 4ª Alteração ao Regulamento de Taxas do Município de Benavente (em vigor a partir de 31/03/2015)
- Republicação (em vigor a partir de 31.03.2015):
- Articulado e Anexo IV