A prevenção começa em si.
O Município de Benavente informa que o prazo para a limpeza dos terrenos decorre até dia 31 de maio (Despacho n.º 4703-A/2025).
A limpeza deve ser feita numa faixa de 50 metros à volta das casas e de 100 metros à volta dos aglomerados populacionais. A gestão dos combustíveis à volta das casas e dos aglomerados populacionais é a melhor forma de prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação e de prevenir que o incêndio o atinja a si e aos seus bens.
Após o término do prazo legal de intervenção da execução das faixas de gestão de combustível, a Câmara Municipal irá efetuar a fiscalização na qual será feito um levantamento das irregularidades passíveis de aplicação de coimas.
As coimas aplicadas pela ausência de gestão de combustível variam consoante os casos, podendo ser de 140,00 € a 5.000,00 €, no caso de pessoa singular, e de 1500,00 € a 60.000,00 €, no caso de pessoas coletivas.
Informa-se que, no caso da Câmara Municipal se substituir aos proprietários na limpeza dos terrenos, após a data prevista por lei, será ressarcida voluntária ou coercivamente do respetivo valor dos trabalhos.
Para mais esclarecimentos poderá contactar a Câmara Municipal de Benavente, diretamente por telefone para o 263 519 600 ou através do endereço eletrónico: gap@cm-benavente.pt.
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