Está aberto o período de discussão pública da proposta de alteração ao alvará de loteamento n.º 1/97, emitido a 20/03/1997 em nome de Portucale – Sociedade de Desenvolvimento Agroturístico, S.A., incidente sobre o prédio denominado Vargem Fresca, sito na Charneca do lnfantado, freguesia de Samora Correia.
A pretensão incide:
1 – em sequência da análise da capacidade construtiva real de cada lote, em função dos sobreiros existentes, o que resultou na necessidade de reduzir o número total de lotes, através da união de diversos lotes em todas as fases, de ajustar os respetivos polígono máximo de implantação e parâmetros urbanísticos (área de construção, área de implantação e número de fogos);
2 – diminuição de área de implantação e de construção dos lotes da Fase 3 e Fase 1 e aumento na Fase 2;
3 – alteração do número máximo de fogos em alguns lotes de todas as fases;
4 – alteração de usos de alguns lotes das Fases 1 e 2;
5 – alteração dos limites dos lotes CG-057 e CG-058 e consequente alteração dos respetivos parâmetros urbanísticos, definição de áreas de implantação e alteração dos usos;
6 – correção da permilagem.
Todo o processo que compõe a proposta de alteração ao alvará de loteamento encontra-se disponível para consulta na Divisão Municipal de Obras Particulares, Planeamento Urbanístico e Desenvolvimento e Ambiente (DMOPPUDA), durante o período de consulta pública, das 10h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00, com marcação prévia (tel. 263 519 654).
Qualquer interessado poderá apresentar, por escrito e dirigidas ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Benavente, as suas reclamações, observações ou sugestões sobre a proposta de alteração, durante 23 dias (úteis), contados a partir da presente data, para:
Câmara Municipal de Benavente
Praça do Município
2130-038 – Benavente.
