A 1ª sessão pública sobre a localização do novo aeroporto de Lisboa teve lugar este sábado, no Centro Cultural de Samora Correia, organizada pela Câmara Municipal de Benavente.
A sessão contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho; Presidente da Junta de Freguesia de Samora Correia, Augusto Marques; Presidente da Comissão de Acompanhamento, Engº Carlos Mineiro Aires; Coordenadora Geral da Comissão Técnica Independente, Professora Dra. Maria do Rosário Partidário; Engº Carlos Matias, responsável pela plataforma Base Aérea nº6; Presidentes das Câmara Municipais de Coruche e de Salvaterra de Magos, entre outros autarcas, técnicos das áreas do planeamento e ambiente da CMB e demais interessados no processo de discussão pública da avaliação ambiental e estratégica do novo aeroporto de Lisboa.
“Um trabalho exemplar dos técnicos que devemos respeitar”
O Presidente da Câmara Municipal de Benavente, Carlos Coutinho, lembrou que “o aumento da capacidade aeroportuária da Região de Lisboa é uma matéria que tem vindo a ser discutida há muito tempo. Existiram muitas decisões sobre a matéria, mas não foram consequentes. Já em 2008, a Resolução do Conselho de Ministros determinou que a solução que melhor servia o País era o Campo de Tiro da Força Aérea, em Samora Correia, mas por uma enorme falta de ação, nunca avançou”.
Desde a primeira hora, este processo foi validado pela Câmara Municipal, confiando na avaliação ambiental e estratégica feita pelos técnicos mais qualificados: “um trabalho exemplar que devemos reconhecer, na pessoa do Eng.º Carlos Aires, com o seu conhecimento, o seu saber e a sua assertividade, e na Professora Dra. Maria do Rosário Partidário, com um trabalho muito exigente, com dedicação e entrega, resiliência, cumprindo os prazos que estavam estipulados, apesar da burocracia na administração publica, que muitas vezes inviabiliza o cumprimento dos prazos. “Estão todos de parabéns e, seguramente, a história deverá fazer-lhes a devida consideração”. O Presidente enalteceu a participação de centenas de milhares de pessoas através do sítio aeroparticipa.pt.
Defesa do território e importância do PDM de 2ª geração
O Presidente Carlos Coutinho frisou a importância deste território que faz parte do distrito de Santarém e é o primeiro concelho do sul do distrito a interagir com a Área Metropolitana de Lisboa. “Somos ribatejanos e procuramos defender a nossa identidade, as nossas raízes, o que nos caracteriza, mas igualmente pensamos que temos um concelho preparado para dar resposta a esta necessidade do País.. Temos em funcionamento o PDM de 2ª geração que tem capacidade para duplicar a nossa população, duplicar as atividades económicas e dar resposta ao que são necessidades. Todos nós deveremos ter a capacidade de defender o território, ele é bem ordenado na definição do que são os centros urbanos, na definição do que é a área agrícola e florestal, é isso que nos vai diferenciar no futuro”.
Novo Aeroporto é muito importante para esta Região do Sorraia
O novo aeroporto, a localizar-se aqui, será importante para esta Região do Sorraia, onde estão também Coruche e Salvaterra de Magos e que irá potenciar o desenvolvimento destes Municípios. “Vamos salvaguardar o nosso território e identidade e seremos a solução para o Pais no reforço da sua capacidade aeroportuária”, disse, frisando: “A decisão politica deve servir os interesses principais do Pais e não estar ao serviço de interesses particulares e económicos. O que se exige é que a decisão respeite o trabalho técnico na escolha da melhor opção para o Pais, pois é agora impensável que, após este trabalho, exista uma decisão politica que o envie para o caixote do lixo. Isso não pode acontecer”, concluiu.
Designa-se Campo de Tiro da Força Aérea há 30 anos
O arqº Ricardo Espírito Santo – chefia intermédia de ambiente e planeamento da CMB – fez uma apresentação aos presentes, integrando elementos retirados do PDM do Município e do Relatório Ambiental disponível em https://aeroparticipa.pt/ . O técnico mostrou a área de implantação do novo aeroporto no Campo de Tiro da Força Aérea; falou das boas acessibilidades da infraestrutura na proximidade a Lisboa e aos principais polos logísticos que servem a AML. “ Basta dizer que há acesso privilegiado a cinco autoestradas e proximidade com as Pontes: 25 de abril e Vasco da Gama e com uma eventual terceira travessia do Tejo”.
“O Campo de Tiro tem 7500 hectares, e desde há 30 anos que é Campo de Tiro da Força Aérea”, lembrou o técnico, analisando de seguida uma das questões que, a certa altura, obrigou a Câmara Municipal a tomar posição, quando em 2010 se verificou que a Declaração de Impacto Ambiental deslocava as pistas em 1,5 quilómetros na direção de Santo Estevão, diferente da avaliação de impacto ambiental apresentada pelo LNEC em 2008. Com o atual Relatório da Comissão Técnica está plasmada uma solução que sugere a localização das pistas mais a sul, evitando que milhares de sobreiros possam, eventualmente, vir a ser abatidos. “O afastamento das pistas de Santo Estevão menoriza o ruído, o estudo aponta 45 decibéis, que é algo mínimo, e pode vir a ser menor.
Portugal tem uma centralidade Atlântica e necessita desta infraestrutura
O Engº Carlos Mineiro Aires mencionou que: “com a guerra na Ucrânia, passámos de País Atlântico para País com uma centralidade Atlântica e essa centralidade exige que tenhamos infraestruturas portuárias, rodoviárias e também infraestruturas aeroportuárias, com ligações à ferrovia, o que se prevê. Só isto irá fazer de nós um País moderno”.
O Presidente da Comissão de Acompanhamento informou que o caminho não tem sido fácil, frisando que todo o trabalho tem sido conduzido com a maior independência e transparência. “A Comissão Técnica Independente tem tido uma postura exemplar nesta matéria. É com este espírito de serviço publico, que temos a oportunidade de ficar na história, por resolvemos um problema com 50 anos, obedecendo aos critérios da Comissão Técnica Independente. “Devemos olhar não para hoje nem para amanhã, mas para o longo prazo, o tempo dos nosso filhos e netos”, concluiu.
Comissão Técnica afasta soluções Montijo e Santarém como infraestrutura aeroportuária com Futuro
Na sua apresentação, a Professora Dra. Maria do Rosário Partidário lembrou que a Comissão fez uma avaliação das opções para aumentar a capacidade aeroportuária da Região de Lisboa, e o Campo de Tiro é uma das opções. “Explorámos várias dimensões estratégicas, fundamentalmente o importante foi discutir que tipo de aeroporto queremos e como vai ajudar a contribuir para o desenvolvimento do Pais.”
Frisou que o Montijo não é solução de futuro porque não tem capacidade de expansão e Santarém por razões aeronáuticas não poderá ser solução única.
No final da sessão, muitos dos presentes na plateia colocaram questões que foram respondidas pelo Presidente da Câmara Municipal, pelo Presidente da Comissão de Avaliação e Coordenadora da Comissão Técnica Independente.
A decisão final da localização do novo aeroporto de Lisboa cabe ao novo Governo.
