Descida da DERRAMA aprovada em reunião de Câmara
O comercio e os pequenos empresários passam por uma situação difícil e, embora a Derrama seja um imposto aplicado sobre o lucro tributável, a Câmara Municipal tomou medidas excecionais de apoio, fixando a Derrama em 1,5% não isento de IRS, para os sujeitos com um volume de negócios superior a 150 mil euros. No que se refere ao volume de negócios abaixo dos 150 mil euros, a Derrama passa para 0,01%. Não será uma isenção completa, mas quase, por forma a que a Câmara Municipal continue a ter por parte da Autoridade Tributária aceso à evolução tributária destas pequenas empresas.
A proposta de fixação da taxa de DERRAMA para o ano 2021 foi aprovada em reunião da Câmara Municipal, com os votos favoráveis da CDU e do PSD, com a abstenção dos vereadores do PS.
Descida da Taxa de IMI aprovada em reunião de Câmara
A cobrança de IMI é uma receita direta dos Municípios e, numa fase tão complicada para as famílias, a Câmara Municipal decidiu fazer um esforço suplementar para aliviar a carga fiscal que é imposta aos munícipes, reduzindo a taxa de IMI. Em 2013 a taxa era de 0,45%, tem baixado ao longo dos anos à medida em que o orçamento da Câmara tem permitido, porque as respostas têm que acontecer com as receitas disponíveis. Num quadro de incertezas, a Câmara Municipal dá desta forma mais um sinal positivo reduzindo para 0,33% a taxa de IMI. Estas medidas de redução, a par da redução da Derrama, resultam numa quebra de receita para a Câmara Municipal do valor superior a 300 mil euros.
A Câmara Municipal aprovou, por maioria, a taxa de IMI para 2021, com os votos favoráveis da CDU e do PSD e as abstenções dos vereadores do PS.
Aprovado ORÇAMENTO MUNICIPAL para o ano 2021
Orçamento equilibrado dá continuidade aos projetos em execução, com sentido de responsabilidade na ação
A proposta de Orçamento municipal para 2021 foi aprovada, por maioria, com as abstenções dos vereadores do PS e do PSD.
Este orçamento municipal para o ano 2021, foi construído num quadro de muitas incertezas, já que as receitas da Câmara Municipal são aleatórias e dependem do desempenho da atividade económica. Esta não é uma Autarquia com uma dependência exclusiva das transferências do Orçamento de Estado, por esse motivo, a dinâmica económica é fundamental. O orçamento para 2021 foi construído com os pressupostos de que a situação de pandemia se poderá manter por mais alguns meses pelo menos, sendo que, por esse motivo, ficou o compromisso de acudir a alguma situação complicada do ponto de vista social que surja. O orçamento 2021 é audacioso, mas terá sempre a possibilidade de ser invertido nas suas opções para atender à urgência de ação junto da comunidade.
Concretização de investimentos com continuidade em 2021
O orçamento 2021 foi construído ao longo de várias semanas, respeitando as regras de orçamentação no que diz respeito à receita e do ponto de vista da despesa. Pretende-se dar conclusão a um conjunto de obras com financiamento aprovado no Quadro Comunitário de Apoio, bem como a outras situações planeadas. A concretização destes investimentos apresenta-se difícil face à incapacidade das empresas da área da construção, levando a que alguns concursos fiquem desertos, uma situação que é comum à generalidade das autarquias.
Felizmente, no nosso Município, algumas obras já estão executadas, outras estão adjudicada e terão a sua concretização no decorrer de 2021. Das obras concluídas destacam-se aquelas que se prendem com a eficiência energética, uma medida extraordinária; com a substituição das luminárias da iluminação pública (que irá ficar integralmente cumprida em todo o município) e com os equipamentos desportivos, nomeadamente as piscinas municipais, cujas medidas adotadas permitem reduzir substancialmente o consumo de energia, sendo um fator importante para o Município, para o Pais e para o Mundo.
Orçamento abrange áreas transversais
A receita que está considerada no orçamento é de 28.885,872,00 euros, sendo que deste valor 12.239,426,00 euros serão aplicados em investimentos. O orçamento abrange áreas transversais: desde a saúde à educação, ao equipamento rural, aos cemitérios de Benavente e de Samora Correia, às questões que dizem respeito às redes viárias (com o objetivo de melhorar a atratividade deste concelho); a requalificação dos centros históricos (com melhoria da funcionalidade e imagem urbana); a continuação da renovação do parque de viaturas e uma aposta muito forte na higiene urbana, com várias medidas previstas no sentido de melhorar a recolha de resíduos sólidos urbanos. Previstas igualmente as verbas para a realização das atividades socioculturais e desportivas das coletividades e associações, que se pode entender como uma atitude de esperança com o próximo futuro.
Trata-se de um orçamento equilibrado, que procura dar conclusão a um conjunto de objetivos que são perseguidos há vários anos, onde foram acolhidos alguns contributos apresentados pelos vereadores da oposição, e onde está sempre presente a responsabilidade de ação num tempo de incerteza.
