EDITAL Nº 01/2021
I SESSÃO ORDINÁRIA, DO CORRENTE ANO, DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BENAVENTE, A TER LUGAR NO PRÓXIMO DIA 26 DE FEVEREIRO DE 2021 – Mandato 2017/2021 –
Irina Noel Matias Batista, Presidente da Assembleia Municipal de Benavente, torna público, de acordo com as disposições legais e regimentais aplicáveis, que no próximo dia 26 DE FEVEREIRO, 6ª FEIRA, PELAS 20.30 HORAS, nas INSTALAÇÕES DO CENTRO CULTURAL DE BENAVENTE, sitas na Av. Francisco José Calheiros Lopes, terá lugar a I SESSÃO ORDINÁRIA, do corrente ano, deste órgão deliberativo, com a seguinte ORDEM DO DIA:
PONTO 1– PROPOSTA DE REVISÃO DO PIDFCI-PLANO INTERMUNICIPAL DA DEFESA DA FLORESTA CONTRA INCÊNDIOS DOS MUNICÍPIOS DE BENAVENTE, CORUCHE E SALVATERRA DE MAGOS (2018-2027) – CADERNO II – DEFINIÇÃO DE REGRAS PARA AS NOVAS EDIFICAÇÕES NO ESPAÇO RURAL, FORA DAS ÁREAS EDIFICADAS CONSOLIDADAS / RELATÓRIO DE CONSULTA PÚBLICA – Apreciação e eventual aprovação, nos termos do disposto no nº 10 do art.º 4.º do Despacho n.º 443-A/2018, de 9/1, alterado pelo Despacho nº 1222-B/2018, de 2/2;
PONTO 2 – APROVAÇÃO DO MAPA DE FLUXOS DE CAIXA – Apreciação e eventual aprovação, nos termos do disposto no artigo número cento e trinta da Lei n.º 75-B/2020 de 31/12 (Orçamento do Estado/2021), em conjugação com a alínea k), do número dois, do artigo vigésimo quinto do Anexo I à Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro, na redação vigente;
PONTO 3 – 1ª REVISÃO AO ORÇAMENTO E ÀS GRANDES OPÇÕES DO PLANO PARA 2021 – Discussão e eventual aprovação, nos termos da alínea a), do número um do artigo vigésimo quinto do Anexo I à Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro, na redação vigente;
PONTO 4 – PROCEDIMENTOS CONCURSAIS PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS DIRIGENTES DE TERCEIRO GRAU – PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DE JÚRI – Apreciação e eventual aprovação, nos termos das disposições conjugadas do número um do artigo treze da Lei número quarenta e nove barra dois mil e doze, de vinte e nove de agosto e da alínea k) do número dois do artigo vigésimo quinto do Anexo I à Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro, na redação vigente;
PONTO 5 – INFORMAÇÃO A PRESTAR NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO GENÉRICA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL PARA A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS E DA DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O MESMO EFEITO – A conhecimento;
PONTO 6 – RELATÓRIO DA PANDEMIA COVID-19 NO MUNICÍPIO DE BENAVENTE – Período de 13 de junho de 2020 a 31 de dezembro de 2020 – A conhecimento;
PONTO 7 – ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL – Apreciação de uma informação escrita do Sr. Presidente da Câmara Municipal acerca da atividade desta e da situação financeira do Município, nos termos da alínea c) do número dois do artigo vigésimo quinto do anexo I à Lei número setenta e cinco barra dois mil e treze, de doze de setembro, na redação vigente.
Para conhecimento geral se publica este Edital e outros de igual teor, que irão ser afixados nos lugares de estilo da área do Município e publicado num jornal de âmbito local ou regional.
Assembleia Municipal de Benavente, aos 18 de fevereiro de 2021.
A Presidente da Assembleia Municipal
-Irina Noel Matias Batista-
